CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas sanitárias, visando o enfrentamento da COVID-19, a fim de evitar o esgotamento do Sistema de Saúde no Estado do Piauí, e o número de pessoas infectadas no Município de Patos do Piauí-PI, a Prefeitura Municipal de Patos do Piauí emitiu o Decreto de número 030/2021 com as novas medidas a serem seguidas em todo o município.

Ficam determinadas a adoção das seguintes medidas:

I - Ficarão suspensas as atividades que envolvam aglomeração, festas, torneios, vaquejadas, som de paredão ou qualquer outro sistema de som, eventos culturais e sociais, bem como o funcionamento de casas de shows e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado;

II – Os estabelecimentos comercias, inclusive bares, podem funcionar até às 23 horas, condicionados à estrita obediência aos protocolos específicos de medidas higienicossanitárias, especialmente quanto ao uso obrigatório de máscaras e ao distanciamento social mínimo;

III – Poderá haver feira livre na sede do Município e no Povoado Cajueiro, fica condicionada a proibição da entrada de feirantes e ambulantes vindos de outros municípios, permitindo a entrada apenas de bancas de gêneros alimentícios;

IV – Nos pontos turísticos (Barragem poço do marruá e Passagem molhada), fica proibido banho e visitação, podendo os restaurantes funcionarem, desde que não promovam aglomerações;

V - Para fins de fiscalização, fica autorizada o monitoramento dos ficais da vigilância sanitária municipal e a Polícia Militar do Piauí, ou dos órgãos de fiscalização estadual e municipal, no exercício de suas respectivas competências;

VI - No caso de descumprimento das medidas restritivas mencionadas, os infratores sofrerão as punições cabíveis, de acordo com a legislação.

A Prefeitura Municipal destaca que, caso haja aumento no número de infectados, acarretando o agravamento da pandemia, medidas restritivas mais rígidas serão adotadas na cidade.