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Sobre o Município
Leis 2019
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2019 001Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Patos do Piauí-PI de acordo com o Piso Nacional e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2019 002Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Patos do Piauí-PI de acordo com o Piso Nacional e os ditames da Lei Federal nº 11.738/2008, altera a tabela salarial dos Professores da rede pública municipal. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2019 003Abre crédito adicional Especial por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2019 004Dispões sobre a " Obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar pela Secretaria Municipal de Educação" do Município de Patos do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2019 005Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2020 e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2019 006Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Jurídica do Município de Patos do Piauí e estabelece outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2019 007Dispõe sobre a Instituição do Programa Agenda 21 Local e do Fórum da Agenda 21 no Município de Patos do Piauí, e demais providências. |
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Lei publicada em 09 de Julho de 2019 008Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- COMDEMA e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2019 009Abre Crédito adicional Suplementar e Especial por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2019 010Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. |