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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 001Dispõe sobre atualização do piso Nacional Salarial aos Agentes Comunitário de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, nos termos da emenda constitucional 120 de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2022 001Modifica o art. 18 § 1º e acrescenta alínea "a" ao Inciso V do § 1º da Lei nº 012/2021que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo. |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 001/2021Autorizo o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates de Endemias no Âmbito do Município de Patos do Piauí - PI de acordo com Piso Nacional e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2024 001 / 24Dispõe sobre a atualização do piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino para o ano de 2024, nos termos da lei federal nº 11.738/2008, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 002Dispõe sobre a atualização do piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino para o ano de 2023, nos termos da lei federal n ° 11. 738/2008, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2022 002A Lei do Poder Executivo nº 011/2021, que regula o pagamento por desempenho programa PREVINE BRASIL, modificando o art. 5º, suprimi o § 4º e seus incisos do art. 6º da Lei nº 11/2021 e altera seu anexo único e dá outras providências. |
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Lei publicada 002/2013 |
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Lei publicada em 23 de Março de 2021 002/2021Institui a brigada voluntária de Incêndio no Município de Patos do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2024 002 / 24Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel para anexar a UBS do Povoado Cajueiro e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Março de 2023 003Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Urbana no Município de Patos do Piauí-PI e dá outras providências. |