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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
DECRETOS 2020

Lei publicada em 28 de Dezembro de 2020

082

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 22 de Dezembro de 2020

081

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIOAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 21 de Dezembro de 2020

080

DISPÕE SOBRE O RECESSO PARA AS FESTIVIDADES NATALINAS E E FINAL DE ANO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 18 de Dezembro de 2020

079

ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2020

077

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 10 de Dezembro de 2020

076

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 04 de Dezembro de 2020

075

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 02 de Dezembro de 2020

074

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 25 de Novembro de 2020

073

ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DOTAÇÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 25 de Novembro de 2020

072

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.