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Sobre o Município
Leis 2017
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2017 001Dispõe sobre Feriado Municipal - Padroeira |
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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2017 002Dispõe sobre reajuste do Piso Salarial do Magistério |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2017 003Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2018 |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2017 004Dispõe sobre Conselho Municipal de Educação |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2017 005Dispõe sobre o Código de Postura Municipal |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2017 006 2017Dispõe sobre a Política de Acesso às informações públicas no âmbito do Município de Patos do Piauí, institui regras especificas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal N° 12.527/2011 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2017 007 2017Altera Lei Municipal Nº 016/2014, para dispor sobre a concessão do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias do Município de Patos do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2017 008Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal Nº 005 2013, e alterações, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Patos do Piauí-PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2017 009 2017Dispõe sobre a alteração dos artigos 19 e 20 e do anexo I da Lei Municipal Nº 005/2013, para reduzir as Alíquotas do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana-IPTU do município de Patos do Piauí-PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2017 010 2017Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativo do município de Patos do Piauí-PI e dá outras providências. |