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Sobre o Município
DECRETOS 2020
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Lei publicada em 21 de Agosto de 2020 049ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2020 050ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2020 051ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2020 051ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Setembro de 2020 052ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2020 053ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 14 de Setembro de 2020 054ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2020 055ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Setembro de 2020 056INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2020 057ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DOTAÇÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |