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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2021 010/2021Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico do município de Patos do Piauí e dá outas providências. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 011Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combates às Endemias - ACE efetivos, incentivo financeiro adicional e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2021 011/2021Normatiza a Execução, no município de Patos do Piauí - PI, do incentivo de desempenho previsto na Portaria nº2.979 de 12 de Novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltados aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESFSB / multiprofissionais vinculados a atenção primária à Saúde, com recursos financeiros advindos do Programa PREVINE BRASIL, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 012Acrescenta o Paragrafo Único ao art. 5, caput, da Lei Municipal nº 002/2013, 06 de Março de 2013, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária da excepcional interesse público, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2021 012/2021Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Patos do Piauí - PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 013Institui a LOGAMARCA da Escola Municipal Comunitária Vereador Pedro Crisanto do município de Patos do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2023 014Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2023 015Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Patos do Piaui-Pl e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2023 016Dispõe sobre a criacdo do Conselho e Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de Patos do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2023 017Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel para ampliação do Cemitério Municipal e dá outras secretário providencias. |