COVID-19
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Sobre o Município
DECRETOS 2020
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Lei publicada em 27 de Julho de 2020 042Abre crédito adicional extraordinário dotação em virtude da Pandemia do Corona Vírus vigente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2020 041Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2020 040Aprova o Calendário de retomada gradual das atividades econômicas e sociais e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2020 039Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2020 038Retificação do Decreto Nº 038 2020. Dispõe sobre as medidas de Isolamento Social a serem aplicadas nos dia 04 e 05 de Julho de 2020 necessárias ao enfrentamento do COVID-19 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2020 038Dispõe sobre as medidas de Isolamento Social a serem aplicadas nos dias 04 e 05 de Julho de 2020 necessárias ao enfrentamento da COVID- 19 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2020 037Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2020 036Dispõe sobre as medidas de Isolamento Social a serem aplicadas nos dias 27 e 28 de Junho de 2020 necessárias ao enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2020 035Dispõe sobre a Prorrogação das medidas de Isolamento Social constante no Decreto Municipal Nº 019/2020, tendo em vista o enfrentamento do Novo Coronavírus ( COVID-19 ) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2020 034Dispõe sobre as medidas de Isolamento Social a serem aplicadas nos dias 20 e 21 de junho de 2020 necessárias ao enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências |