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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos 2019

Lei publicada em 17 de Maio de 2019

014

Declara situação anormal, Situação de Emergência, a área do município de Patos do Piauí, afetada por estiagem.

Lei publicada em 17 de Maio de 2019

013

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 16 de Maio de 2019

012

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 15 de Maio de 2019

011

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 25 de Abril de 2019

010

Faculta o Ponto do Dia 30 de Abril de 2019 e dá outras providências.

Lei publicada em 15 de Abril de 2019

009

Dispõe sobre ponto Facultativo na Quinta-Feira Santa e Feriado na Sexta-Feira Santa no município de Patos do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada em 09 de Abril de 2019

008

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 03 de Abril de 2019

007

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 26 de Março de 2019

006

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Lei publicada em 14 de Março de 2019

005

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.