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Sobre o Município
DECRETOS 2020
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Lei publicada em 25 de Novembro de 2020 071ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Novembro de 2020 070ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Novembro de 2020 069ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Novembro de 2020 068ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2020 067ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2020 066DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO FINAL DE SEMANA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2020 065ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Outubro de 2020 064ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2020 063ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2020 062ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DOTAÇÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |