Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Lei publicada

LDO

Lei publicada

Lei 007/2014

LDO para 2015
Lei publicada

Lei 009/2014

Alteração de Anexo da LDO
Lei publicada

Lei 010/2015

LDO para 2016
Lei publicada

LDO 2016 PARA 2017

LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Lei publicada

LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2016

Lei publicada em 18 de Junho de 2019

005 2019

Dispõe sobre sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Lei publicada em 23 de Novembro de 2018

004 2018

Da nova Redação ao Anexo I e II da Lei de Diretrizes Orçamentaria para o Exercício de 2019 e dá outras Providências.
Lei publicada em 15 de Maio de 2018

001 2018

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras Providências.
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