SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CAF – CADASTRO DA AGRICULTURA FAMILIAR

O que é?

O CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF) É O DOCUMENTO QUE DÁ ACESSO DE TODOS OS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO SEGMENTO. ELE ESTÁ SUBSTITUINDO A DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF

Etapas para a realização deste serviço

CADASTRO

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

IMEDIATO

Requisitos

MORAR E SER PRODUTOR DO MUNICÍPIO

Formas de Atendimento

PRESENCIAL

Documentos

RG E CPF – TODOS OS MEMBROS FAMILIARES MAIORES DE 16. (MENORES DE 16 É OPCIONAL);CERTIDÃO DE CASAMENTO, SE CASADO NO CIVIL. NAS DEMAIS FORMAS DE UNIÃO BASTA A INFORMAÇÃO;COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;NÚMERO DE CELULAR;CNIS (CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS) – TODOS OS MEMBROS MAIORES DE 18 ANOS — INSS;EXTRATO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS – CAIXA ECONÔMICA;DOCUMENTOS DA TERRA ( ESCRITURA, RECIBO, ETC);CAR ( CADASTRO AMBIENTAL RURAL);PARA OS NÃO PROPRIETÁRIOS – CONTRATO DE COMODATO, ARRENDAMENTO, MEIAÇÃO COM, NO MÍNIMO, 12 MESES DE FEITO ( RENDA DOS ÚLTIMOS 12 MESES!)

Informações de Acesso

SECRETARIA DE AGRICULTURA

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

40 MINUTOS POR PESSOA

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Endereço: RUA JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Horário de Atendimento: TERÇA A SABADO/ 8H AS 13H

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