COVID-19
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Sobre o Município
Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CAF – CADASTRO DA AGRICULTURA FAMILIAR
O que é?
O CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF) É O DOCUMENTO QUE DÁ ACESSO DE TODOS OS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO SEGMENTO. ELE ESTÁ SUBSTITUINDO A DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF
Etapas para a realização deste serviço
CADASTRO
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
IMEDIATO
Requisitos
MORAR E SER PRODUTOR DO MUNICÍPIO
Formas de Atendimento
PRESENCIAL
Documentos
RG E CPF – TODOS OS MEMBROS FAMILIARES MAIORES DE 16. (MENORES DE 16 É OPCIONAL);CERTIDÃO DE CASAMENTO, SE CASADO NO CIVIL. NAS DEMAIS FORMAS DE UNIÃO BASTA A INFORMAÇÃO;COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;NÚMERO DE CELULAR;CNIS (CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS) – TODOS OS MEMBROS MAIORES DE 18 ANOS — INSS;EXTRATO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS – CAIXA ECONÔMICA;DOCUMENTOS DA TERRA ( ESCRITURA, RECIBO, ETC);CAR ( CADASTRO AMBIENTAL RURAL);PARA OS NÃO PROPRIETÁRIOS – CONTRATO DE COMODATO, ARRENDAMENTO, MEIAÇÃO COM, NO MÍNIMO, 12 MESES DE FEITO ( RENDA DOS ÚLTIMOS 12 MESES!)
Informações de Acesso
SECRETARIA DE AGRICULTURA
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
40 MINUTOS POR PESSOA
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Avaliar Serviço
Endereço: RUA JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - CENTRO
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Horário de Atendimento: TERÇA A SABADO/ 8H AS 13H
