O que é?

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O CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF) É O DOCUMENTO QUE DÁ ACESSO DE TODOS OS AGRICULTORES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS, ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AO SEGMENTO. ELE ESTÁ SUBSTITUINDO A DAP – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF.

Etapas para a realização deste serviço

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CADASTRO, EMISSÃO

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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IMEDIATO

Requisitos

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MORAR E SER PRODUTOR DO MUNICIPIO

Documentos

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RG E CPF – TODOS OS MEMBROS FAMILIARES MAIORES DE 16. (MENORES DE 16 É OPCIONAL);CERTIDÃO DE CASAMENTO, SE CASADO NO CIVIL. NAS DEMAIS FORMAS DE UNIÃO BASTA A INFORMAÇÃO;COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;NÚMERO DE CELULAR;CNIS (CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS) – TODOS OS MEMBROS MAIORES DE 18 ANOS — INSS;EXTRATO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS – CAIXA ECONÔMICA;DOCUMENTOS DA TERRA ( ESCRITURA, RECIBO, ETC);CAR ( CADASTRO AMBIENTAL RURAL);PARA OS NÃO PROPRIETÁRIOS – CONTRATO DE COMODATO, ARRENDAMENTO, MEIAÇÃO COM, NO MÍNIMO, 12 MESES DE FEITO ( RENDA DOS ÚLTIMOS 12 MESES!)

Formas de Prestação de Serviços

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GRATUITO

Informações de Acesso

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SECRETARIA DE AGRICULTURA

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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