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Secretaria de Assistência Social de Patos do Piauí realiza caminhada de conscientização pelo fim da violência contra a mulher
Data de Publicação: 06/08/2021
Na manhã desta sexta-feira (6.ago), a Prefeitura de Patos do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, envolvendo todos os seus segmentos, realizou uma caminhada em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha e levou informações às ruas da cidade, acerca da conscientização pelo fim da Violência contra a mulher.
O momento contou também com a participação dos gestores da educação municipal.
“Atos, como o realizado no dia de hoje, possuem grande valor simbólico na luta contra todas e quaisquer formas de violação de direitos. É a reafirmação do compromisso da gestão municipal com a luta pela garantia das conquistas sociais elencadas na Constituição Federal de 1988. Porém, esse compromisso também deve partir da sociedade, que o cumpre denunciando”, explica a Assistente Social Monny Mirelle, que conduziu as discussões propostas durante o ato.
A lei nº 11.340 ganhou o nome de “Lei Maria da Penha” devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado.
São garantias da lei:
Prisão do suspeito de agressão.
Violência doméstica passa a ser um agravante para aumentar a pena.
Não é possível mais substituir a pena por doação de cesta básica ou multas
Ordem de afastamento do agressor à vítima e seus parentes.
Assistência econômica no caso da vítima ser dependente do agressor.
