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Prefeitura de Patos entrega certidões de regularização fundiária e leva cidadania a dezenas de famílias
Data de Publicação: 28/07/2025
A Prefeitura de Patos realizou, na manhã desta segunda-feira (28), a entrega de 30 certidões de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) durante solenidade na Câmara Municipal. A ação integra o programa Morar Legal e contempla famílias que agora passam a ter a posse legal de seus imóveis, muitos deles construídos há décadas, mas até então sem documentação.
Ao todo, 90 processos estão em andamento no município. Esta foi a primeira etapa de entrega, e uma nova remessa de certidões está prevista para o mês de setembro.
A regularização fundiária representa um avanço importante na política habitacional e urbana do município, promovendo cidadania e ampliando o acesso da população a direitos fundamentais, como o registro de propriedade e inclusão em programas sociais.
O prefeito Joaquim Neto destacou que a ação é fruto de um esforço conjunto da gestão, que buscou apoio nas legislações federal e estadual para garantir segurança jurídica e dignidade às famílias. “Essas casas, esses terrenos, até então, não existiam oficialmente. Existiam apenas em palavras, mas não tinham validade legal. Hoje estamos tornando tudo isso realidade, com base em leis federais e estaduais que nos permitiram enviar o projeto para a Câmara e, com apoio do Legislativo, garantir essa conquista ao povo. É uma felicidade trabalhar com esse tipo de projeto. Hoje, essas pessoas podem chegar em casa e dizer: ‘esse terreno é meu, está no meu nome”, afirmou.
O gestor ressaltou o envolvimento da equipe técnica e o impacto transformador da regularização fundiária. “A Prefeitura, por meio de seus servidores, engenheiros, da assessoria jurídica com a Dra. Yanna Moura, está cumprindo seu papel com compromisso e responsabilidade”, pontuou Joaquim Neto, anunciando ainda que mais 60 processos estão em andamento e uma nova etapa de entregas está prevista para setembro.
A assessora jurídica Yana Moura, que coordenou os trâmites legais da iniciativa, explicou como o processo foi conduzido. “Estamos desenvolvendo diversos processos administrativos para a regularização urbana dos imóveis situados na cidade. Nesta etapa, entregamos 30 certidões, envolvendo tanto o Reurb Social, que é gratuito para famílias de baixa renda, quanto o Reurb de Interesse Específico, com taxas reduzidas. Com esse documento em mãos, os beneficiários já podem seguir ao cartório para fazer o registro definitivo”, detalhou.
Ela destacou ainda a importância do programa para o planejamento urbano e a inclusão social. “A Prefeitura dá um passo fundamental para reorganizar sua área urbana, ampliar os projetos sociais e fortalecer a participação da população nas políticas públicas”, finalizou.
O responsável pelo cartório, Robert Silveira, conhecido como Robim, também participou da solenidade e parabenizou a gestão pela condução do processo. “Patos foi o município com a menor taxa para os casos não sociais entre os que acompanhei. Isso mostra sensibilidade com a população. O cartório está à disposição para concluir os registros”, afirmou, reforçando ainda a importância do documento, relembrando o caso da Igreja de Jaicós, que só pode ser reformada após ser regularizada pelo Reurb, mesmo após mais de 300 anos de existência.
A senhora Neci Maria da Silva, que se enquadra no Reurb Social e recebeu o documento gratuitamente, falou sobre satisfação em poder regularizar sua casa. “Representa tudo. Felicidade. Antes era irregular, não tinha documento, e agora vou conseguir sem pagar nada. Pra mim, é uma bênção”, disse.
O evento contou com a presença de vereadores, secretários municipais, servidores, e simbolizou um importante avanço na política urbana e habitacional de Patos do Piauí, garantindo o direito à moradia com segurança jurídica.
