OBJETO: Contratação de empresa, admitido o enquadramento como microempreendedor individual (MEI), para prestação de serviços de moto-frete junto à Secretaria Municipal de Saúde de Patos do Piauí, executados sob demanda e mediante prévia indicação do local pela secretaria, consistentes na coleta e entrega de documentos de pequenos volumes, correspondências, medicamentos, exames, materiais e demais insumos entre as unidades de saúde do município e órgãos correlatos, mediante utilização de 01 (uma) motocicleta própria do contratado, apropriada para esse fim, com seu respectivo condutor, habilitado e devidamente identificado, observados os requisitos da lei federal nº 12.009/2009.

Termo de Dispensa