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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2022

001

Modifica o art. 18 § 1º e acrescenta alínea "a" ao Inciso V do § 1º da Lei nº 012/2021que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021

001/2021

Autorizo o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates de Endemias no Âmbito do Município de Patos do Piauí - PI de acordo com Piso Nacional e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Março de 2022

002

A Lei do Poder Executivo nº 011/2021, que regula o pagamento por desempenho programa PREVINE BRASIL, modificando o art. 5º, suprimi o § 4º e seus incisos do art. 6º da Lei nº 11/2021 e altera seu anexo único e dá outras providências.

Lei publicada

002/2013

Lei publicada em 23 de Março de 2021

002/2021

Institui a brigada voluntária de Incêndio no Município de Patos do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada em 20 de Maio de 2022

003

Regulamenta o uso de aplicação de agrotóxicos próximos de locais que especifica no município de Patos do Piauí, e dá outras providências.

Lei publicada

003/2013

Lei publicada em 23 de Março de 2021

003/2021

Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CASC-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Maio de 2022

004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial ao Orçamento - Programa vigente, em favor da Prefeitura Municipal de Patos do Piauí, destinado ao atendimento da Lei Federal nº 14.337/2022, para o fim que especifica.

Lei publicada

004/2014

Programa Consumo Consciente