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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021

001/2021

Autorizo o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates de Endemias no Âmbito do Município de Patos do Piauí - PI de acordo com Piso Nacional e dá outras providências.

Lei publicada

002/2013

Lei publicada em 23 de Março de 2021

002/2021

Institui a brigada voluntária de Incêndio no Município de Patos do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada

003/2013

Lei publicada em 23 de Março de 2021

003/2021

Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CASC-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.

Lei publicada

004/2014

Programa Consumo Consciente

Lei publicada em 23 de Março de 2021

004/2021

Dispõe sobre a criação do Programa NOVO MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL, no âmbito da Secretária Municipal de Educação de campo e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Março de 2013

005/2013

Anexos do Código Tributário.

Lei publicada em 26 de Abril de 2021

005/2021

Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Maio de 2021

006/2021

Autoriza o Poder Executivo do Município de Patos de Piauí a firmar a convênio, visando a implantação do Programa denominado Atividade Delegada utilizando, diante interesse recíproco, os Policiais Militares, indispensáveis a preservação da ordem e segurança em seus dias de folga e dá outras providências com fulcros nos arts. 144 e 241 da Constituição Federal e na Lei de Estadual nº 7.341/2020.