Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Junho de 2022 005Dispõe sobre a Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Maio de 2022 004Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial ao Orçamento - Programa vigente, em favor da Prefeitura Municipal de Patos do Piauí, destinado ao atendimento da Lei Federal nº 14.337/2022, para o fim que especifica. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Maio de 2022 003Regulamenta o uso de aplicação de agrotóxicos próximos de locais que especifica no município de Patos do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Março de 2022 002A Lei do Poder Executivo nº 011/2021, que regula o pagamento por desempenho programa PREVINE BRASIL, modificando o art. 5º, suprimi o § 4º e seus incisos do art. 6º da Lei nº 11/2021 e altera seu anexo único e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Fevereiro de 2022 001Modifica o art. 18 § 1º e acrescenta alínea "a" ao Inciso V do § 1º da Lei nº 012/2021que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2021 012/2021Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Patos do Piauí - PI e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Novembro de 2021 011/2021Normatiza a Execução, no município de Patos do Piauí - PI, do incentivo de desempenho previsto na Portaria nº2.979 de 12 de Novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltados aos profissionais das Equipes de Saúde da Família - ESFSB / multiprofissionais vinculados a atenção primária à Saúde, com recursos financeiros advindos do Programa PREVINE BRASIL, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Novembro de 2021 010/2021Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico do município de Patos do Piauí e dá outas providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Novembro de 2021 009/2021Dispõe sobre o PLANO PLURIANUL de aplicação, do município de PATOS DO PIAUÍ, referente ao quadriênio de 2022 / 2025 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Novembro de 2021 008/2021Estima a receita e fixa a despesa do município de PATOS DO PIAUÍ em R$ 26.824.000,00 para o exercício financeiro de 2022 e dá providências. |