Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Abril de 2023 009Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC do município de Patos do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Abril de 2023 008Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do município de Patos do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2023 007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo no município de Patos do Piauí-PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2023 006Altera o art. 28, caput, da Lei Municipal nº 003/2015, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre a recondução a novos processos de escolhas de Conselheiro Tutelar, em conformidade com a Lei nº 13.824/2019, de 09 de maio de 2019, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2023 005Institui a Ouvidoria Geral do Município de Patos do Piauí/PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2023 004Dispõe sobre a instituição das taxas devidas para o licenciamento ambiental de empreendimentos, atividades, e/ou serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente no município de Patos do Piauí. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2023 003Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Urbana no Município de Patos do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2023 002Dispõe sobre a atualização do piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino para o ano de 2023, nos termos da lei federal n ° 11. 738/2008, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2023 001Dispõe sobre atualização do piso Nacional Salarial aos Agentes Comunitário de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, nos termos da emenda constitucional 120 de 05 de maio de 2022, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Julho de 2022 006Concede reajuste do piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de combate a Endemias do município de Patos do Piauí - PI |