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Decretos
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Lei publicada em 25 de Setembro de 2023 029 / 23“Dispõe sobre a retenção do imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pela Administração Pública Municipal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestagio de servicos e da outras providéncias" |
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Lei publicada em 20 de Setembro de 2023 028Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 59.928,16 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2023 025Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 70.749,46 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2023 022 / 23Cria a comissão municipal de trabalho para implantação, execução, fiscalização da lei complementar 1952022 e decreto federal 11.525/2023 — Lei Paulo Gustavo e nomeia membros, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2023 022 / 23Cria a comissão municipal de trabalho para implantação, execução, fiscalização da Lei Complementar nº 195/2022 e decreto federal 11.525/2023 — Lei Paulo Gustavo e nomeia membros, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2023 024Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.285.000,00 distribuídos as seguintes dotações |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2023 021 / 23Dispõe sobre regulamentação da Lei Paulo Gustavo Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 pelo município de Patos do Piauí - PI; previstas nos artigos 6 º e 8 º da lei e o decreto federal nº 11.525 de maio de 2023, destinados ao setor cultural e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2023 021 / 23Dispõe sobre regulamentação da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 pelo município de Patos do Piauí – PI; Previstas nos artigos 6 º e 8 º da lei e o decreto federal nº 11.525 de maio de 2023, destinados ao setor cultural e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2023 020 / 23Determina a paralização das atividades e serviços públicos prestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2023 019Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 900.000,00 distribuídos as seguintes dotações. |