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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 13 de Junho de 2025 008-2025Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2024 008 / 24Dispõe da Concessão de Ajuda de Custo em Pecúnia aos Profissionais do Programa Mais Médicos Vinculados ao Município de Patos do PiauVPI, e dá outras Providências |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2023 009Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC do município de Patos do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2021 009/2021Dispõe sobre o PLANO PLURIANUL de aplicação, do município de PATOS DO PIAUÍ, referente ao quadriênio de 2022 / 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2025 009-2025Dispõe sobre as Festas dos Festejos do Sagrado Coração de Jesus – Festa da Padroeira do Povoado Cajueiro – Município de Patos do Piauí/PI, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2024 009 / 24Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Patos do Piauí , baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS n!! 3493 de 1 O de abril de 2024 denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS para as Equipes de Saúde Bucal (eSBJ, Equipes de Saúde da Família (eSFJ, Euipe de Atenção Primária (eAP) e Equipe Multiprofi.ssional (eMulti), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2023 010Dispõe sobre a criação de Fundo Municipal de Cultura - FMC do município de Patos do Piauí e da outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2021 010/2021Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico do município de Patos do Piauí e dá outas providências. |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2025 010-2025Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Patos do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2024 010 / 24Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de_ Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |