Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Novembro de 2024 015 / 24Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei Nº 09/2021, de 08 de novembro de 2021. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Novembro de 2024 014 / 24Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PATOS DO PIA UI - PI, em R$ 42.315.399,99 (quarenta e dois milhões trezentos e quinze mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Junho de 2024 013 / 24Dispõe sobre denominação de logradouro público do município de Patos do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Junho de 2024 012 / 24Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Patos do Piauí, Estado do Piauí, para os eleitores convocados e nomeados que efetivamente trabalharem como mesários ou apoio logístico nas eleições político-partidárias, em Plebiscitos e em Referendos realizados pela Justiça Eleitoral do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Junho de 2024 011 / 24Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos membros do Poder Executivo, Prefeito e Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos membros do Poder Legislativo, Vereadores e Vereador-Presidente da Câmara Municipal da cidade de Patos do Piauí para a legislatura de 2025/2028. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Junho de 2024 010 / 24Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de_ Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Junho de 2024 009 / 24Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Patos do Piauí , baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS n!! 3493 de 1 O de abril de 2024 denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS para as Equipes de Saúde Bucal (eSBJ, Equipes de Saúde da Família (eSFJ, Euipe de Atenção Primária (eAP) e Equipe Multiprofi.ssional (eMulti), e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Junho de 2024 008 / 24Dispõe da Concessão de Ajuda de Custo em Pecúnia aos Profissionais do Programa Mais Médicos Vinculados ao Município de Patos do PiauVPI, e dá outras Providências |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Junho de 2024 007 / 24Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Junho de 2024 006 / 24Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria para o Exercicio Financeiro de 2025 e dá outras providências. |