Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Junho de 2025 007-2025Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre municípios de Caridade do Piauí, Jaicós, Simões, Fronteiras, Conceição do Canindé, Caldeirão Grande Piauí e Patos do Piauí, com a finalidade de constituir Consórcio Intermunicipal de Saúde do Piauí CINSAPI, nos moldes da Lei Federal nº 11.107 de abril de 2005, objetivando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com princípios e diretrizes do SUS, na forma que especifica e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Maio de 2025 006-2025Altera a Lei Municipal nº 018/2013, de 16 de setembro de 2013, Criando, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUNDECI) e o Conselho Municipal de Defesa Civil -FUNPDEC, do município de Patos do Piauí, em conformidade com a Lei Federal n. º 12.608/2012, e suas alterações porteriores, especifica e, dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Maio de 2025 005-2025Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Patos do Piauí, a adquirir a título oneroso o bem imóvel, na forma que especifica. e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Abril de 2025 004-2025Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal Nº 12.527/2011), no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Patos do Piauí/PI, cria normas de Procedimentos, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Março de 2025 003-2025Autoriza o Executivo Municipal de Patos do Piauí a celebrar Convênio com Estado do Piauí Paulo, através da Polícia Militar do Piauí, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Março de 2025 002-2025Dispõe sobre a Criação de Cargos na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Alterando a Tabela do Anexo II, da Lei Municipal nº 009/2011, de 08 de novembro de 2011, a Tabela do Anexo I, da Lei Municipal nº 020/2024 de 16 de dezembro de 2024, unificando os Anexos, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 17 de Fevereiro de 2025 001-2025Dispõe sobre o reajuste aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Patos do Piauí/PI, referente ao Piso Nacional da Categoria para o ano de 2025, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Novembro de 2024 018 / 24Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de Patos do Piauí-PI |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Novembro de 2024 017 / 24Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria de Educação de Patos do Piauí - PI e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Novembro de 2024 016 / 24Dispõe sobre alteração da lei da organização administrativa do poder executivo de Patos do Piauí, lei nº 12 de dezembro de 2021, desmembrando a secretaria de cultura da secretaria de esporte e lazer e criando a secretaria de turismo e secretaria de juventude e dá outras providências. |