Legislação Local
|
Lei Municipal Publicada em: 08 de Setembro de 2025 017-2025Dispõe Sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal SIM e os Procedimentos para Acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de Estabelecimentos que Produzam Bebidas e Alimentos para Comercialização de Origem Animal e Vegetal no Município de Patos do Piauí, especifica e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 25 de Agosto de 2025 016-2025Autoriza o pagamento de incentivo financeiro temporário, pelo período de 5 (cinco) meses, aos professores da rede pública municipal de ensino, que trabalham com as disciplinas de LÍNGUA PORTUGUESA e MATEMÁTICA, nas turmas contempladas pelas Avaliações Externas e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 25 de Agosto de 2025 015-2025Dispõe sobre a Alteração do Salário Base dos Servidores Municipais Efetivos ocupantes do Cargo de Fiscal de Tributos, na forma que especifica, e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 11 de Agosto de 2025 014-2025Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Patos do Piauí, a desapropriação de imóvel a título oneroso, para fins de utilidade pública, na forma que especifica, e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 11 de Agosto de 2025 013-2025Institui o Sistema Único de Segurança Pública e Cria a Política de Segurança Pública, o Conselho Municipal e o Fundo Municipal no Âmbito Municipal de Patos do Piauí/PI, nos Termos do Art. 144, da Constituição Federal, especifica e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 11 de Agosto de 2025 012-2025Dispõe sobre os Benefícios Eventuais no Âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Patos do Piauí/PI, em Conformidade com a Lei Federal n.º 8.742/93, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social Loas), na forma especificada, e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 11 de Agosto de 2025 011-2025Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, na forma que especifica, e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 23 de Junho de 2025 010-2025Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Patos do Piauí, e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 23 de Junho de 2025 009-2025Dispõe sobre as Festas dos Festejos do Sagrado Coração de Jesus – Festa da Padroeira do Povoado Cajueiro – Município de Patos do Piauí/PI, na forma que especifica, e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 13 de Junho de 2025 008-2025Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. |