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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 23 de Março de 2021 004/2021Dispõe sobre a criação do Programa NOVO MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL, no âmbito da Secretária Municipal de Educação de campo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2025 004-2025Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo Cidadão (Lei Federal Nº 12.527/2011), no Âmbito do Poder Executivo Municipal de Patos do Piauí/PI, cria normas de Procedimentos, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2024 004 / 24Dispõe sobre a alteração do art. 70, da Lei Municipal nº 009/2011, de 08 de novembro de 2011, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2023 005Institui a Ouvidoria Geral do Município de Patos do Piauí/PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2022 005Dispõe sobre a Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Março de 2013 005/2013Anexos do Código Tributário. |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 005/2021Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2025 005-2025Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Patos do Piauí, a adquirir a título oneroso o bem imóvel, na forma que especifica. e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2024 005 / 24Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel para projeto de construção de uma creche, e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Março de 2023 006Altera o art. 28, caput, da Lei Municipal nº 003/2015, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre a recondução a novos processos de escolhas de Conselheiro Tutelar, em conformidade com a Lei nº 13.824/2019, de 09 de maio de 2019, e dá outras providências. |