Legislação Local
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Leis 2017 Publicada em: 05 de Setembro de 2017 007 2017Altera Lei Municipal Nº 016/2014, para dispor sobre a concessão do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias do Município de Patos do Piauí e dá outras providências. |
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Leis 2017 Publicada em: 05 de Setembro de 2017 006 2017Dispõe sobre a Política de Acesso às informações públicas no âmbito do Município de Patos do Piauí, institui regras especificas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal N° 12.527/2011 e dá outras providências. |
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Leis 2017 Publicada em: 19 de Junho de 2017 005-2025Dispõe sobre o Código de Postura Municipal |
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Leis 2017 Publicada em: 07 de Junho de 2017 004Dispõe sobre Conselho Municipal de Educação |
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Leis 2017 Publicada em: 07 de Junho de 2017 003Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2018 |
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Leis 2017 Publicada em: 24 de Fevereiro de 2017 001Dispõe sobre Feriado Municipal - Padroeira |
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Leis 2017 Publicada em: 16 de Fevereiro de 2017 002Dispõe sobre reajuste do Piso Salarial do Magistério |