Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Dezembro de 2025 027-2025Institui a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos - TCRRS no Município de Patos do Piauí/PI, especifica e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Novembro de 2025 026-2025Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação, do município de PATOS DO PIAUI – PI, referente ao Quadriênio de 2026 a 2029. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Novembro de 2025 025-2025Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PATOS DO PIAUI – PI, em R$ 57.020.000,00 (Cinquenta e sete milhões e vinte mil reais). |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Novembro de 2025 024-2025Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Patos do Piauí, a adquirir a título oneroso o bem imóvel urbano, na forma que especifica, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Novembro de 2025 023-2025Regulamenta o procedimento de cessão e de permuta entre servidores públicos do Município de Patos do Piauí/PI e outros órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especifica e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Novembro de 2025 022-2025Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Setembro de 2025 021-2025Dispõe sobre a denominação oficial do Estádio de Futebol localizado no Povoado Cajueiro, zona rural do município de Patos do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Setembro de 2025 020-2025Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Setembro de 2025 019-2025Institui a Política Municipal de Bem-Estar Animal no Município de Patos do Piauí/PI, especifica e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 08 de Setembro de 2025 018-2025Dispõe sobre a Alteração do § 1.º, do Art. 22, da Lei Municipal n.º 012/2021, de 20 de dezembro de 2021, na forma que especifica. e dá outras providências. |