Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Junho de 2021 007/2021Dispõe sobre a Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Maio de 2021 006/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Patos de Piauí a firmar a convênio, visando a implantação do Programa denominado Atividade Delegada utilizando, diante interesse recíproco, os Policiais Militares, indispensáveis a preservação da ordem e segurança em seus dias de folga e dá outras providências com fulcros nos arts. 144 e 241 da Constituição Federal e na Lei de Estadual nº 7.341/2020. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Abril de 2021 005/2021Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Março de 2021 004/2021Dispõe sobre a criação do Programa NOVO MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL, no âmbito da Secretária Municipal de Educação de campo e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Março de 2021 003/2021Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CASC-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 23 de Março de 2021 002/2021Institui a brigada voluntária de Incêndio no Município de Patos do Piauí e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Fevereiro de 2021 001/2021Autorizo o Poder Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates de Endemias no Âmbito do Município de Patos do Piauí - PI de acordo com Piso Nacional e dá outras providências. |
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Lei Municipal Lei n° 006/2016Nomear UBS's |
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Lei Municipal Lei n° 004/2016Subsídios dos membros do Poder Legislativo |
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Lei Municipal Lei 002/2016Plano Municipal da Primeira Infancia |