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Sobre o Município
Leis 2017
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2017 015O poder executivo municipal fica autorizado proceder à abertura de crédito adicional no orçamento corrente, por excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Dezembro de 2017 014Dispõe sobre a criação e organização do sistema municipal de ensino de Patos do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2017 013Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2017 012Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Patos do Piauí para o Exercício de 2018. |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2017 011Da nova Redação ao Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentaria para o Exercício de 2018 e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2017 011Da nova Redação ao Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentaria |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2017 011Da nova Redação ao Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentaria |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2017 010 2017Adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piauí, instituído e administrado pela APPM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativo do município de Patos do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Outubro de 2017 009 2017Dispõe sobre a alteração dos artigos 19 e 20 e do anexo I da Lei Municipal Nº 005/2013, para reduzir as Alíquotas do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana-IPTU do município de Patos do Piauí-PI e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2017 008Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal Nº 005 2013, e alterações, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Patos do Piauí-PI e dá outras Providências. |