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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 27 de Março de 2023 006Altera o art. 28, caput, da Lei Municipal nº 003/2015, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre a recondução a novos processos de escolhas de Conselheiro Tutelar, em conformidade com a Lei nº 13.824/2019, de 09 de maio de 2019, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2022 006Concede reajuste do piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de combate a Endemias do município de Patos do Piauí - PI |
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Lei publicada em 10 de Maio de 2021 006/2021Autoriza o Poder Executivo do Município de Patos de Piauí a firmar a convênio, visando a implantação do Programa denominado Atividade Delegada utilizando, diante interesse recíproco, os Policiais Militares, indispensáveis a preservação da ordem e segurança em seus dias de folga e dá outras providências com fulcros nos arts. 144 e 241 da Constituição Federal e na Lei de Estadual nº 7.341/2020. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2023 007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo no município de Patos do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 14 de Junho de 2021 007/2021Dispõe sobre a Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2023 008Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura do município de Patos do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2021 008/2021Estima a receita e fixa a despesa do município de PATOS DO PIAUÍ em R$ 26.824.000,00 para o exercício financeiro de 2022 e dá providências. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2023 009Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC do município de Patos do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2021 009/2021Dispõe sobre o PLANO PLURIANUL de aplicação, do município de PATOS DO PIAUÍ, referente ao quadriênio de 2022 / 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2023 010Dispõe sobre a criação de Fundo Municipal de Cultura - FMC do município de Patos do Piauí e da outras providências. |