SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 23 de Março de 2021

003/2021

Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação - CASC-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Março de 2023

004

Dispõe sobre a instituição das taxas devidas para o licenciamento ambiental de empreendimentos, atividades, e/ou serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente no município de Patos do Piauí.

Lei publicada em 30 de Maio de 2022

004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial ao Orçamento - Programa vigente, em favor da Prefeitura Municipal de Patos do Piauí, destinado ao atendimento da Lei Federal nº 14.337/2022, para o fim que especifica.

Lei publicada

004/2014

Programa Consumo Consciente

Lei publicada em 23 de Março de 2021

004/2021

Dispõe sobre a criação do Programa NOVO MAIS EDUCAÇÃO MUNICIPAL, no âmbito da Secretária Municipal de Educação de campo e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Março de 2023

005

Institui a Ouvidoria Geral do Município de Patos do Piauí/PI, e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Junho de 2022

005

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2023 e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Março de 2013

005/2013

Anexos do Código Tributário.

Lei publicada em 26 de Abril de 2021

005/2021

Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Março de 2023

006

Altera o art. 28, caput, da Lei Municipal nº 003/2015, de 15 de abril de 2015, que dispõe sobre a recondução a novos processos de escolhas de Conselheiro Tutelar, em conformidade com a Lei nº 13.824/2019, de 09 de maio de 2019, e dá outras providências.