COVID-19
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Sobre o Município
DECRETOS 2020
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Lei publicada em 10 de Julho de 2020 039Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2020 040Aprova o Calendário de retomada gradual das atividades econômicas e sociais e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2020 041Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Julho de 2020 042Abre crédito adicional extraordinário dotação em virtude da Pandemia do Corona Vírus vigente e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2020 043Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Julho de 2020 044ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Julho de 2020 045DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE CRISE PARA FINS DE GESTÃO E MONITORAMENTO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE FORMA A EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO CORONA VÍRUS ( COVID- 19 ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2020 046ABRE NO ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2020 047ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2020 048ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO DOTAÇÃO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |